Câmara aprova PL que acaba com "Saidinha" de presos, PT, PSOL e PCdoB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei (PL) 6579/13 que acaba com as saídas temporárias de presos, a “saidinha”. Foram 311 votos a favor e 98 contra.  Agora, o texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), retorna ao Senado Federal, que vai analisar as alterações dos deputados.

“O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) partido do presidente Bolsonaro, relator da proposta. “Parabéns a todos que votaram a favor do projeto pelo bem da população brasileira. Assim, vamos reduzir a impunidade em nosso país.”

A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados, Natal e Ano Novo, e também para frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.

Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado.

Em 2022 uma pesquisa mostrou que só no Estado de São Paulo, pouco mais de 1,6 mil presos não retornaram aos presídios depois do fim da “saidinha” temporária de fim de ano, o número representa quase 5% do total dos 36,6 mil detentos do sistema prisional paulista que foram beneficiados pela saída temporária.

A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Em 2013, o PL restringia apenas às possibilidades de saída temporária — na época, o projeto previa que somente os presos primários tivessem acesso ao benefício uma vez ao ano.

Derrite afirma que a extinção da saída é necessária, pois, grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu.

Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha. Para o relator, a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade diante da percepção de que o “crime compensa”.

Como votou os deputados da Bahia?

Na Bahia votaram contra o projeto que irá acabar com as saidinhas os seguintes deputados:

Já os deputados que votaram a favor de acabar com as saidinhas são: 

Arthur O. Maia (União-BA)
Cacá Leão (PP-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Marcelo Nilo (Republican-BA)
MárioNegromonte Jr (PP-BA)
Igor Kannário (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Uldurico Junior (MDB-BA)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
João C. Bacelar (PL-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Ronaldo Carletto (PP-BA)

O Pastor Isidório (Avante-BA) foi o único dos 411 deputados que decidiu pela abstenção da votação.

Confira Aqui Lista completa e como votou cada deputado

Fonte: Senado Notícias