Já está disponível para download o aplicativo Pardal, um aplicativo criado pelo TSE que está ajudando brasileiros a denunciar crimes eleitorais. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou através do formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
O aplicativo Pardal é um serviço oferecido pela Justiça Eleitoral, e nele o eleitor pode enviar denúncias de irregularidades eleitorais como: Compra de Votos; uso da Máquina Pública para fins de promover ou fazer campanha de candidatos; Crimes Eleitorais; e Propagandas Irregulares.
Os candidatos também não podem fazer showmícios, disparar mensagens em massa pela internet, fixar propaganda em ônibus e táxis, distribuir brindes e usar outdoors e telemarketing, entre outras proibições.
Segundo o TSE, mais de 18,2 mil denúncias de possíveis crimes eleitorais em todo Brasil foram encaminhadas pelo aplicativo em um mês.
Denunciar esse tipo de crime, para o advogado especialista em Direito Eleitoral Leonardo Spencer, é uma responsabilidade de cada cidadão.
“Permite que o eleitor fiscalize se o pleito está correto, se o pleito, principalmente, está em igualdade de oportunidade entre todos os candidatos. Esse tipo de canal de acesso do eleitor para com a Justiça Eleitoral ajuda o próprio processo democrático no Brasil”, afirma.
Fonte: TSE
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