Entidades comerciais da Bahia assinam manifesto contra aumento do ICMS no estado

Diversas entidades comerciais de municípios baianos expressaram sua insatisfação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de um manifesto. O estado da Bahia planeja elevar a alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, um acréscimo de 1,5%.

No comunicado, as entidades argumentam que esse aumento representa uma séria ameaça aos direitos e interesses dos cidadãos baianos. Elas não concordam com a justificativa do governo estadual de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente de uma decisão do STF.

O manifesto também menciona que o governo já havia invocado a mesma justificativa de perda de arrecadação há alguns meses para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%. As entidades consideram isso uma estratégia recorrente e perigosa, cujo objetivo é extrair mais recursos dos contribuintes sem reduzir os gastos públicos.

As entidades afirmam que o problema não está na receita, mas nos gastos excessivos, “Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”.

Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. “O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas. Em termos práticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do preço, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e serviços, corroendo o poder de compra não só dos salários, mas também dos benefícios, inclusive os sociais”.