Boa tarde! - domingo, 17 de dezembro de 2017
Câmara de Monte Santo aprova Lei do Executivo que Beneficia Pequenos Agricultores Notícias
17/11
às 0:23:
2017
Câmara de Monte Santo aprova Lei do Executivo que Beneficia Pequenos Agricultores
Por unanimidade de votos a Câmara aprovou o Projeto de Lei 014/2017 que possibilita a liquidação e renegociação de dívidas dos pequenos agricultores para com o Banco do Nordeste S/A.

Nesta quinta-feira 16/11 a Câmara Municipal de Monte Santo aprovou, por unanimidade de votos, importante Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal e que beneficiará, de imediato, 403 famílias de pequenos agricultores com Contratos em aberto junto ao PRONAF. Trata-se do Projeto de Lei n° 014/2017, de 14 de novembro de 2017 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo  Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Monte Santo (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.

 

A Galeria da Câmara de Vereadores estava lotada de representantes de Entidades ligadas ao setor agrícola de Monte Santo e de pequenos produtores rurais que vieram prestigiar os debates sobre o Projeto a convite do Prefeito Vando, Vereador Laerte e Vereadores com mais afinidades com os agricultores, destacando-se na defesa da iniciativa do Prefeito os Vereadores Marquinhos do Leu, Pedro Almeida, Cleber Marques, Rodinei Tolentino e Gilson Pinto.

Durante os debates do Vereador Laerte falou da importância do Projeto que não vai onerar significativamente o Município cuja contrapartida é de valor insignificante comparado aos resultados da reabilitação dos pequenos produtores rurais que a partir desta segunda-feira poderão estar isentos de pendências relacionadas ao PRONAF e automaticamente habilitados a contrair novos recursos para investimentos em suas propriedades assim contribuir para o progresso do nosso Município e melhoria da qualidade de vida das famílias que poderão voltar a produzir no campo.

 

O Vereador Marquinhos do Leu destacou a importância da iniciativa do Prefeito Vando em ser o pioneiro na Região Sisaleira a entender a necessidade de dar oportunidade de reabilitação dos nossos pequenos produtores rurais, palavras endossadas pelo Vereador Pedro Almeida que lembrou que em algumas regiões do Município onde as secas de alguns anos passados aniquilaram as possibilidades dos agricultores e que esta é uma oportunidade única, não só para aqueles com inadimplência nos anos anteriores a 2011 como também para os que tiveram suas finanças embaraçadas após esse período.

 

O Vereador Gilson Pinto destacou a visão do Prefeito em não perder tempo para que os pequenos agricultores tenham essa oportunidade de voltarem a negociar com o Banco do Nordeste e que isso poderá ser um marco que acenderá as esperanças de melhores dias para o homem do campo.

 

O Vereador Rodnei Tolentino enfatizou a preocupação do Prefeito Vando em dar essa atenção especial aos pequenos agricultores familiares, lembrando que nenhuma outra Gestão teve tanta iniciativa no tocante aos anseios dos ruralistas, destacando a distribuição de tratores totalmente ocupados que beneficiarão as famílias que das comunidades já contempladas e que agora, com a reabilitação e oportunidade de novos investimentos para mais de quatrocentas famílias Monte Santo poderá tornar-se um grande produtor na agricultura familiar.

 

Por fim o Vereador Cleber Marques endossou as palavras do Vereador Rodnei, dizendo mais, que não tinha cabimento deixar de acolher o pedido do Executivo Municipal para que o Projeto tramitasse em regime de urgência inclusive com dispensa de Pareceres, dada a objetividade do Projeto de Lei, bastante claro e que se a matéria não era complexa, que abrangia nessa oportunidade apenas os agricultores inadimplentes para com o Banco do Nordeste como ficou amplamente explicado pelo Gerente do Banco do Nordeste de Senhor do Bomfim, presente na Sessão e que proferiu um importante esclarecimento a todos.


O Prefeito Vando, em pronunciamento de mais de uma hora, destacou entre outros assuntos relevantes, a importância da aprovação do Projeto de Lei 014/2017 para os pequenos agricultores que não só beneficiará os inadimplentes de anos anteriores a 2011, mas abre a oportunidade de renegociação de dívidas dos agricultores, também de anos posteriores a 2011 com o pagamento de um valor irrisório. Disse mais o Prefeito Vando que no tocante ao fomento à agricultura em nosso Município, a reabilitação dos pequenos agricultores é uma questão de honra e tão logo tomou conhecimento da Lei nº  13.340, de 28 de setembro de 2016 que Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural procurou interar-se do assunto no que viria a beneficiar os pequenos agricultores da nossa terra e não demorou muito a realidade é a aprovação dessa Lei Municipal que possibilitará novas oportunidades para mais de 400 famílias na agricultura familiar.


Fonte: Montesanto.net
Texto: José Moisés Teixeira
Fotos: José Antonio



 

 


Equipe: MonteSanto.net
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