Bom dia! - segunda, 17 de junho de 2019
Recadastramento de servidores ativos Notícias
16/02
às 14:37
2017
Recadastramento de servidores ativos
O Recadastramento de servidores, com a oportunidade de comprovação documental após verificação de irregularidades e o direito ao contraditório, confere com as Recomendações do Ministério Público como se vê ao final desta matéria.

Como já foi amplamente divulgado por este site, através de Notas de Utilidade Pública e matérias esclarecedoras, a Prefeitura Municipal de Monte Santo vem realizando o recadastramento dos Servidores Ativos do Município, nos termos do Decreto nº 028/2017 de 06/01/2017 e encontrou uma grande quantidade de inconsistências de várias formas. Na tentativa de resolver todos os problemas e não causar prejuízos aos servidores que efetivamente desenvolvem suas atividades, a Administração viu-se obrigada a suspender alguns pagamentos, ofertando a oportunidade de comprovação, por documentos, no sentido de regularizar a situação desses servidores, tanto é que muitos, agilizaram na apresentação desses documentos e já receberam seus pagamentos na data de ontem(15/02).


Seguindo recomendações do Ministério Público, conforme se vê no documento intitulado Recomendação nº 001/2017, datado de 15/02/2017, a Prefeitura Municipal continuará realizando o recadastramento dentro dos ditames da Legislação pertinente, inclusive com a instauração de Sindicância e procedimentos administrativos como mecanismo para apuração de irregularidades e prevenir responsabilidades, como já vinha anunciando.


Tal como foi expresso na Nota de Esclarecimento em anexo na matéria do dia 14/02 divulgada por este site, destacamos o seguinte trecho: “Decide também o Prefeito, através da Portaria 026/2017, instaurar sindicância e constituir Comissão Investigatória para análise dos demais casos, preservando o direito ao contraditório e a ampla defesa.”


Assim, fica claro a todos os munícipes que a Administração não vem realizando recadastramento de forma aleatória e nem com o intuito de perseguição política, mas para garantir aos que realmente realizam atividades, segurança e melhoria das condições de trabalho, coibindo práticas escusas no âmbito dos serviços públicos.


Confiram a Recomendação nº 001/2017 do Ministério Público.

Clique aqui para ver o documento


Fonte: MonteSanto.net 


Equipe: MonteSanto.net
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