Bom dia! - sábado, 14 de dezembro de 2019
Prefeito Vando convoca a câmara para apreciação de medidas para que o município volte a funcionar Notícias
16/01
às 1:02:
2017
Prefeito Vando convoca a câmara para apreciação de medidas para que o município volte a funcionar
Mergulhado num caos, Monte Santo precisava de medidas urgentes para voltar a funcionar e os Vereadores atenderam prontamente ao chamado do novo Gestor.

Sem as condições necessárias para Governar ante a situação herdada da Gestão anterior, inclusive por uma Estrutura Administrativa ultrapassada de concentração de poderes em mãos de poucos,  que diante das necessidades de avançar em prol do bem estar da população fazia-se paralisada e teve como consequência, no mínimo quatro anos de atraso para o Município de Monte Santo, o atual Prefeito Vando não teve outra alternativa senão convocar uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores para apreciação de Projetos de suma importância, sem os quais o Município simplesmente continuaria mergulhado no marasmo.


Prontamente o Presidente da Câmara atendeu à mensagem do Prefeito Vando e conclamou os Vereadores a comparecerem à Câmara em pleno sábado, já que praticamente o Município vinha funcionando em situação precária, mas pela coragem e atitudes do Prefeito que de logo Nomeou os Secretários, contratou Médicos para que o Hospital voltasse a funcionar e  determinou a imediata retirada de toneladas de lixo espalhadas pela Cidade e Povoados.


Observando que a Estrutura Administrativa, cujo modelo vinha sendo seguido pela Gestão anterior, que culminou num atraso para todos os setores das atividades gestão pública, chegando a situações em que nos últimos meses, setores como a Saúde e a Educação apresentaram colapsos, a exemplo do Hospital que foi demolido e  passou a funcionar na UPA, transporte escolar deixou de funcionar por falta de pagamento dos motoristas e Escolas ficaram sem professores por causa da paralisação também por falta de pagamentos e a coleta regular de lixo domiciliar e restos de materiais de construção deixaram de ser retirados das ruas, não podia o novo Prefeito aceitar esse modelo já que o seu objetivo é reconstruir o Município.

Assim, o Plenário da Câmara, constituído pela presença dos Vereadores Cleber de Andrade Marques; Domingos de Souza Santana; Gilmar Ferreira Passos; Janio Aparecido da Silva Andrade; José Carlos Alves da Silva; Laerte Leandro de Araújo Fernandes; Marcos Eliezio dos Santos Silva; Maria Salete de Santana Souza; Paulina Maria Rodrigues de Oliveira; Pedro de Almeida Jesus; Rodnei da Silva Tolentino; Rosilange de Santana Barreto Ribeiro e Samuel de Andrade Reis, que neste sábado, teve a oportunidade de dar um grande e necessário apoio ao Gestor e consequentemente uma colaboração  para tirar o Município da situação em que se encontra ao apreciar  os Projeto de Lei nº 01/2017 que altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Santo, sua estrutura e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2017 de 10 de janeiro de 2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Monte Santo, para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei nº 03/2017 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, na forma que indica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 04/2017 que dispõe sobre o programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2017, e dá outras providências. Os Projetos, após discussão receberam 12 (doze) votos a favor e nenhum voto contra, sendo pois, aprovados por unanimidade com exceção de dos vereadores Ernesto de Santana Silva e Gilson Lopes Pinto que não registraram presença na primeira sessão da Câmara em 2017.

O Vereador Jânio Aparecido, Considerou que o seu posicionamento na Câmara de Vereadores é de  oposição,  porém  isso não  quer dizer que fará oposição  cega às matérias que venham a essa casa, de forma que possam ir contra os anseios da população. Destacou que nas visitas que tem feito pelo Município pode constatar o estado de dificuldades que a população vem enfrentando e que realmente o Município passa por situações que exigem ações de emergência. Laerte Leandro (Laerte do Vando), disse que tem conhecimento que o processo de transmissão de governo do Poder Executivo Municipal ocorreu de forma deficitária, não tendo atendido de forma plena as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios, haja vista que a equipe de comissão do Prefeito eleito não teve acesso às informações indispensáveis ao planejamento das ações de início de governo e considerando este fato como grave, sugeriu que sejam adotadas todas as medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis contra a antiga gestão e contra quem deu causa a situação caótica enfrentada pelo Município que teve reflexos negativos na vida dos cidadãos. Acena ser imprescindível que o Poder Legislativo recomende ao Poder Executivo a adoção de medidas emergenciais para tirar o Município do estado em que se encontra. Em seguida explanou sobre os Projetos colocados na pauta desta Sessão Extraordinária afirmou que existe, em verdade, uma situação de colapso na administração municipal deixada pela antiga gestão, considerando ser necessária a adoção de providências urgentes para minimizar e/ou afastar prejuízos ao funcionamento da máquina administrativa e aos serviços públicos essenciais, que não podem parar, sob hipótese alguma, razão pela qual foi necessário formular proposta urgente de Reforma da Estrutura Administrativa do Município, porque da forma que se encontra não parece em nada com a modernidade que a Administração requer e que já vemos avançando em vários municípios do Estado e Monte Santo não pode ficar parado no tempo. Que com a reforma na estrutura da administração com a supressão de Secretarias e consequente desmembramento de outras foi necessário adequar a Lei Orçamentária Anual também proposta nesta Sessão. O Vereador Samuel Andrade fez referência à leitura do Decreto nº 30/2017 do Executivo e também da Lei nº 04/2017. Salientou que ainda que tenha sido curto o espaço de tempo pode perceber que diante da crise que assola o país e que afeta este Município, seria difícil para o novo Gestor não ter em mãos mecanismos para administrar e que sem isso vários setores seriam afetados, porque realmente o Município de Monte Santo está sofrendo uma situação anormal de emergência que precisa ser corrigida. O Vereador Rodnei Tolentino esclareceu que a leitura do Decreto nº 30/2017 do Executivo Municipal tinha o efeito apenas de levar ao conhecimento de todos os presentes, não sendo necessária a apreciação pelos Vereadores, isto é, não necessitava de votação. Alega que as finanças públicas municipais encontram-se deficitárias e que, independente da crise financeira, a gestão antecessora foi no mínimo negligente quanto às finanças, e agora, a atual gestão deve promover o bom e adequado uso dos cofres municipais, tomando medidas para cortar gastos e melhor utilizar as verbas públicas. Assevera que a omissão de informações pela antiga administração atinge negativamente a gestão atual, a qual não pode iniciar um planejamento de governo, fato este que não prejudica apenas o Prefeito Eleito, mas, sobretudo, a população do Município de Monte Santo, em especial, os mais carentes, pelos quais sempre lutou por toda a sua vida pública, até antes de ser Vereador, quando acompanhava a luta de seu pai Elizeu, em prol da nossa gente. Concorda que o Poder Legislativo deve expedir recomendação ao Poder Executivo, ponderando que os Poderes devem andar de “mãos dadas” para solucionar os problemas que deram origem à situação emergencial em questão. Por fim, pediu a união de todos os Edis em prol desse objetivo. 

O Vereador Pedro de Almeida, que também usou a tribuna afirmou que a Prefeitura precisa urgentemente realizar trabalhos emergenciais referentes à sua organização administrativa, enfatizando que existem serviços públicos essenciais que foram paralisados ao final da gestão anterior e que hoje podemos ver um aspecto diferenciado nas ruas da sede e dos Povoados. Informou que o Município foi deixado em completo abandono e que, realmente, havia acúmulo de lixo nas ruas, o que é danoso à saúde, salientando que isso poderia ter gerado sérios problemas de saúde pública. Salientou que tem comparecido à Prefeitura e conversado com várias pessoas da Administração atual e pode afirmar que já é possível perceber que a Gestão já está funcionando satisfatoriamente e que pode entender que sem as medidas tomadas pelo novo Gestor, convocando esta Sessão e apresentando essas proposições seria muito difícil administrar o Município doravante, o que afetaria consideravelmente a população e elogiou o Prefeito Municipal pela iniciativa da convocação da sessão extraordinária.

Após a votação dos Projetos o Presidente da Câmara Gilmar Ferreira (Goré) fez o seu pronunciamento de agradecimento aos Senhores Vereadores pela compreensão da Convocação do Senhor Prefeito e também por ter atendido o chamado desta Presidência para estarem numa manhã de sábado, exercendo a missão de apreciar dispositivos que certamente virão trazer grandes benefícios para a população, uma vez que a Administração agora poderá usar esses mecanismos legais e viabilizar todos os setores que ainda estavam emperrados por conta da falta de amparo legal para o funcionamento adequado.

 

Fonte: MonteSanto.net


Equipe: MonteSanto.net
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