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Juíza eleitoral realiza reunião e define regras para as eleições em Monte Santo e Cansanção Notícias
03/09
às 11:41
2016
Juíza eleitoral realiza reunião e define regras para as eleições em Monte Santo e Cansanção
Com a presença de Presidentes e Delegados de Partidos e Coligações com vistas às Eleições 2016 foi realizada em 23/08/2016 importante reunião onde todos entraram em acordo para que estas eleições sejam as mais ordeiras e tranquilas para a população.

Visando disciplinar a propaganda eleitoral, ainda que a legislação própria já traga dispositivos bastante claros, em razão das peculiaridades locais os Presidentes e demais representantes de Partidos Políticos e Coligações que disputam Cargos políticos nestas eleições em Monte Santo e Cansanção se reuniram com a Juíza e Promotor Eleitoral, no Fórum de Monte Santo, onde funciona o Cartório Eleitoral da 50ª Zona que abriga os referidos Municípios e traçaram as condutas para orientar o período de propaganda eleitoral e assim fizeram com êxito.

Como se vê da Ata da Reunião onde todos assinaram, ficou disciplinado em cláusulas o que em resumo, entre outros assuntos mais específicos,  acordaram os interessados.

No tocante à propaganda por áudio e visual, onde antes já foram constatados sérios abusos praticados, que atingem diretamente a população dos dois Municípios, ficou decidido que os carros de som em circulação nos dias de propaganda política não poderão ultrapassar 80 decibéis, contados a 7 metros de distância do veículo e que não poderão circular com som ligado nas proximidades de locais públicos tais como Prefeitura, Câmara, Fórum, Escolas, Igrejas, Hospital, Casas de Saúde, bibliotecas, teatros, quartéis e e Delegacias quando estes ambientes estiverem em funcionamento.

Essas propagandas sonoras só poderão ser veiculadas em dias úteis nos horários compreendidos entre 08;00 e 12:00 horas e das 14:00 às 20:00 horas, mas nos dias de carreatas e passeatas previamente comunicados à Justiça Eleitoral  horário será das 08:00 às 22:00  e ainda estender-se até às 24:00 horas nos dias de Comício.

Nos Comícios Centrais a propaganda visual com faixas, cartazes, pinturas e inscrições em paredes e muros não poderão ultrapassar 20m² e nos demais Comitês até o limite de 0,5m² e nesses locais só poderão ser veiculadas propagandas sonoras que não sejam ouvidas na parte externa.

Os responsáveis por Partidos e Coligações comprometeram-se em impedir a realização de eventos festivos após o encerramento de qualquer ato político.

No Município de Cansanção especificamente, ficou acordado que as Coligações: “O Trabalho não Pode Parar” e “Dignidade, Respeito e Desenvolvimento” poderão utilizar carro de som no mesmo dia e horário, porém a Coligação “Juntos Somos Fortes” utilizará em dias diversos, alternadamente e ainda firmaram acordo de que nenhuma Coligação realizará Comício, passeata ou carreata no Povoado “Bela Vista” no período de 23/09/2016 a 25/09/2016.

Confira os detalhes contidos em todas as cláusulas da Ata que foi assinada por todos os presentes na reunião.

confira o comunicado na íntegra

Fonte: montesanto.net com informações da Justiça Eleitoral da 50ª Zona - Monte Santo - Bahia.


Equipe: MonteSanto.net
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