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Funcionários fantasmas na câmara de vereadores de Monte Santo - Bahia Notícias
15/02
às 08:55
2016
Funcionários fantasmas na câmara de vereadores de Monte Santo - Bahia
Vereadores recebendo como professores e isso é só uma parte do rombo na Educação do Município de Monte Santo.

Um possível esquema de irregularidades se mostra escancarado na Câmara de Vereadores do Município de Monte Santo, num verdadeiro festival de distribuição de dinheiro dos cofres públicos. Existe comprovações da existência de funcionários fantasmas que além de nunca terem prestado qualquer serviços à Casa do Legislativo Municipal também não trabalham para os Vereadores, mas que todo mês recebem um valor de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais)  e podem fazer parte de um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público no Município.  A grande maioria destes funcionários não foram contratados regularmente, uma vez que não se tem notícia de realização de Concurso Público ou de disposição legal que autorizasse tais contratações.


O grande problema é que os valores pagos aos Vereadores e aos demais “funcionários” não seguem qualquer critério para a confecção das Folhas de Pagamentos e há indícios de oscilação dos valores e troca constante de nomes que ora aparecem, somem, reaparecem ou tem os valores de remuneração aumentados ou diminuídos numa característica muito comum da prática de desvio de dinheiro público. 


Não existe nenhum projeto de Lei aprovado que regulamenta esta prática, apenas um Projeto de 26 de março de 2014 que criaria o Cargo de Assessor Legislativo, mas que nunca tramitou pela Câmara de Vereadores e mesmo que estivesse aprovado consta no artigo 4º que a nomeação e exoneração do Assessor Legislativo será sempre através de requerimento do Vereador que o indicou. Questionados por nossa Equipe de Reportagem alguns Vereadores afirmam categoricamente que nunca indicaram pessoas à Presidente. Se o Projeto de Lei nunca tramitou pela Câmara com base em que a Senhora Presidente da Câmara vem pagando essas pessoas?


Como se já não bastasse a Senhora Paulina estar pagando 15 (quinze) Assessores desde o mês de abril de 2014, a partir de outubro de 2015 foram incluídos na Folha de Pagamento mais 15 e assim são 30 (trinta) Assessores pagos a R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) num total de R$25.500,00 por mês de funcionários sem que sua grande parte exerçam legalmente qualquer função/atividade junto à Casa de Leis ou diretamente aos parlamentares, sem contar que ainda existem outros Cargos que vinham sendo pagos com valores de até R$2.100,00 (dois mil e cem reais) e esses funcionários nunca foram vistos exercendo qualquer atividade na Câmara, inclusive funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Monte Santo exercendo Cargo Comissionado na Câmara de Vereadores.


Os valores de 2015 pagos pela  Presidente Paulina só na Folha de Pessoal são  de janeiro R$126.264,00, (deste valor R$12.750,00 foram gastos somente com Assessores) e dezembro R$138.066,00 (deste valor R$23.372,00 foram gastos somente com Assessores). Nota-se que o valor pago para Assessores em dezembro de 2015 é quase o dobro do valor pago em janeiro do mesmo ano.


É bom esclarecer que esses fatos dizem respeito apenas à Folha de Pagamento de Pessoal da câmara de Vereadores, entretanto existem indícios de irregularidades  que estão sendo apuradas e que serão mostradas aqui em breve.



Vereadores recebem como professores


Alguns vereadores recebem salários todo mês na Folha de pagamento da Educação e pasmem! Dentre eles está a própria Presidente da Câmara, Senhora Paulina Maria Rodrigues de Oliveira, que recebe como Professora, na Folha dos Efetivos, desde abril de 2010. Atualmente recebe R$1.477,72 (Mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) por mês, além dos 7.800,000 de salário de Vereadora, porém não há qualquer prova de que a Senhora Paulina ministra aulas em qualquer Escola Municipal ou que tenha se qualificado para tal atividade, tanto é que por ocasião de sua candidatura ao Cargo de Vereadora em 2012 enquanto a oposição denunciava a mesma como analfabeta, declarou perante o TRE que seu grau de instrução era o Ensino Fundamental, tendo afirmado também ser profissional do Ensino Fundamental, mas segundo o MEC para que um professor exerça o cargo é necessário estar qualificado, no mínimo com Curso de Magistério, Graduados em licenciaturas ou Pedagogia que neste caso seria o grau Médio o que a torna inapta a ministrar aulas e com agravantes pois durante as sessões da Câmara mostra-se totalmente ineficiente e despreparada, sempre confusa, mas vejam na Folha de Professores Efetivos que está recebendo além do salário gratificações que somadas superam o valor da maioria dos professores que trabalham diariamente.

 

Rombo na Educação


A Educação no Município está sendo sucateada, às vésperas do início do ano letivo. As Escolas Municipais não foram pintadas, as carteiras dos alunos não foram reformadas, o matagal toma conta dos entornos dessas escolas, e os funcionários legais reclamam que a área da Educação está repleta de funcionários sem preparo ou que foram encostados para receber um salário por  alguma função que não é de sua competência.  Para piorar a situação os Professores municipais que vem lutando desde o inicio desta Gestão para garantir seus direitos de terem aprovação do Plano de Cargos e Salários, estão insatisfeitos por diversas promessas não cumpridas por parte da atual Gestão Jorge Andrade e esta semana em um comunicado, a APLB-Sindicato declarou através da sua Diretora Alexandra Cardoso, uma GREVE GERAL se nenhuma providencia for tomada, com os seguintes dizeres: “Nós da diretoria, depois de calorosos desabafos, dissemos a administração; ou o plano eh enviado para a Câmara junto com o reajuste até o dia 15/02 ou EMBARGAREMOS a jornada pedagógica, visto que sem plano NÃO TERÁ AULA e se NÃO TEM AULA, pra que jornada. Hoje iremos comunicar oficialmente o nosso indicativo de GREVE, aos órgãos competentes, e esperamos que se o prazo não for cumprido, nenhum professor desse município, compareça a reunião nas escolas no dia 15/02 e que ao invés disso, venha participar do nosso PANELAÇO”  Diante deste fato, o que estava programado para iniciar nesta segunda-feira, a Jornada Pedagógica não será mais realizada nesta data. Isso é o que confirma uma nota divulgada nas redes sociais que relata que o adiamento foi dado por  ” Motivos Superiores” numa clara ação de recuo diante da Secretaria de Educação para a solução dos problemas dos Professores, o que deixou o estado de greve ainda mais possível, tudo por conta de um total desrespeito do Gestor Municipal e pelo descaso da Secretaria de Educação, diante das reivindicações dos Profissionais de Educação, esses heróis que são os verdadeiros responsáveis pelo futuro dos nossos filhos. 


As autoridades responsáveis por esse caos vivem repetindo que não existem condições de atender os anseios dos professores, mas vale ressaltar que a verba destinada à Educação é uma das maiores do Município: R$52.000.000,00 (Cinquenta e dois milhões de reais) que inclusive teve um reajuste referente aos anos anteriores e se esquecem que nos Municípios circunvizinhos professores reconhecidos, felizes, com pagamentos em dia e atualizados, trabalhando em ambientes condizentes estão mudando os índices de aproveitamento do anulado porque isso realmente faz a diferença.


O problema é evidente. Como a verba da Educação é uma das maiores fatias do "bolo" é neste setor que estão presentes em maioria os funcionários fantasmas e fica o alerta de um Professor, feito durante a última Audiência Pública, sobre enxugamento da Folha de Pagamento da Educação para que sejam retirados da Folha os “funcionários” que não prestam serviços ligados à Educação ou de qualquer natureza e nem são qualificados para tal e que são esses que incham a Folha enquanto quem batalha trabalhando de verdade não é valorizado. Cabe ao Legislativo fiscalizar isso também porque é essa uma das atividades do Vereador.


Os fatos aqui relatados são apenas uma ponta do iceberg e em breve você saberá a lista completa de todos os funcionários fantasmas e que estão em Cargos ou Funções irregulares em nosso Município. Todas as informações prestadas aqui estão sustentadas por provas públicas anexadas e que estão disponíveis na internet onde qualquer cidadão pode constatar, bastando verificar nos sites do do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Diário dos Municípios e Portal da Transparência. A nossa função é apenas alertar a população para que fique ciente sobre os possíveis crimes de Responsabilidade Fiscal, Prevaricação, Nepotismo e outros e para que passem a ser mais participativos e exigentes para com os Vereadores, participando das Sessões da Câmara, questionando situações a exemplo da construção do novo prédio da Câmara próximo ao INSS, que ultrapassou o prazo para o término da obra que já deveria ter sido inaugurado, o que foi feito do dinheiro do Duodécimo da Câmara que sobrou no final do ano, cabe a população fiscalizar e cobrar das autoridades o cumprimento de suas responsabilidades, e denunciar qualquer irregularidade às autoridades competentes como o Ministério Público, CGU ou da Polícia Federal que irá investigar as denúncias de atos ilícitos praticados no município de Monte Santo.

Abaixo os documentos que comprovam as denúncias:

1 - Folha de Pagamento dos Vereadores e servidores da Câmara - Dezembro/2015




2 - Folha de Pagamento dos Servidores Municipais Novembro/2015



3 - Registro de Escolaridade


4 - Projeto de Lei



Fonte: MonteSanto.net com informações do TCM, Diário dos Municípios, Diário da Câmara e Portal da Transparência

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Equipe: MonteSanto.net
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